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Destaques
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SDI-1 determina indenização por redução de horas extras habituais
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09/03/2010
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Ao entender redução de horas extras como supressão parcial, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a Súmula 291 e determinou o pagamento, a um empregado da Celesc Distribuição S.A., da indenização pela supressão parcial do trabalho extraordinário prestado habitualmente. Persistente, o trabalhador somente agora, no julgamento dos embargos na SDI-1, conseguiu que seu pedido fosse acolhido, após ter visto negada sua pretensão em todas as outras instâncias.
A Súmula 291 do TST prevê que o empregador que suprime o serviço suplementar prestado com habitualidade pelo período mínimo de um ano pague uma indenização equivalente ao valor de um mês (calculado pela média das horas suplementares prestadas nos últimos doze meses) das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação acima da jornada normal.
O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que examinou o recurso do funcionário da Celesc, é que, no caso, ocorreu redução de horas extras, e não supressão, como prevê a súmula. Após essa decisão, o trabalhador apelou para o TST, mas a Quinta Turma rejeitou o apelo, ao não conhecer do recurso de revista. Esse resultado provocou, então, a interposição dos embargos à SDI-1.
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Descanso não concedido reverte-se em hora extra
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09/03/2010
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Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar o tempo de trabalho extraordinário. O descumprimento da norma prevista na CLT importa pagamento do período como trabalho extra. Nesse sentido foi a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, especificamente da Sexta Turma, em relação a uma ex-funcionária da Brasil Telecom S.A. - Telepar, que obteve o pagamento dos quinze minutos, acrescidos de adicional, legal ou convencional, em todos os dias em que houve trabalho além da jornada normal.
Apesar de ter posicionamento diverso quanto à questão, por considerar a regra discriminatória e redutora do mercado de trabalho da mulher, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista da trabalhadora, adota o entendimento do Pleno do TST e lista precedentes em que são citados os fundamentos para a concessão dos quinze minutos de descanso para a mulher antes do trabalho extraordinário.
Pelos argumentos expostos, a norma do artigo 384 da CLT tanto representa uma medida de higiene, saúde e segurança, quanto é um dos benefícios em decorrência do ônus da dupla missão, familiar e profissional, a que corresponde o bônus da aposentadoria antecipada e da concessão de vantagens específicas. Há ainda o aspecto de proteção da natureza fisiológica da mulher.
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LUCRO DO BB DE R$ 10,15 BI EM 2009 BATE RECORDE NO SETOR
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25/02/2010
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O Banco do Brasil registrou no ano passado o maior lucro da história do setor (R$ 10,148 bilhões), com alta de 15% na comparação com 2008.
No quarto trimestre de 2009, houve um lucro líquido de R$ 4,155 bilhões, montante que equivale a um avanço de 41,1% em relação aos R$ 2,944 bilhões obtidos em igual período do ano anterior.
Em bases recorrentes, o lucro foi de R$ 1,819 bilhão entre outubro e dezembro, 11,9% maior que em igual intervalo de 2008. A estimativa média de nove analistas consultados pela Reuters era de lucro recorrente de R$ 1,802 bilhão.
No final de dezembro, a carteira de crédito do maior banco do país era de R$ 300,829 bilhões, um incremento de 33,8% em 12 meses.
Essa evolução foi puxada pelo segmento pessoa física, cujos financiamentos deram um salto de 88,1%, para R$ 91,79 bilhões.
A inadimplência, medida pelo total
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LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES PODERÁ SER OBRIGATÓRIA
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11/02/2010
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A licença-maternidade de seis meses pode passar a ser obrigatória. Emenda constitucional nesse sentido foi aprovada ontem, por unanimidade, em comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e depois pelo Senado.
Recentemente, o governo regulamentou a ampliação voluntária da licença dos atuais quatro para seis meses. Pela regulamentação, o benefício pode ser concedido pelas empresas -que, em contrapartida, recebem incentivos fiscais.
Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as regras permitem às empresas deduzir do IR os gastos com os dois meses extras de licença. Para isso, elas têm que aderir ao programa "Empresa Cidadã".
A emenda aprovada ontem é diferente. Além de tornar a licença de seis meses obrigatória, diz que a Previdência Social deve arcar com as despesas.
De acordo com relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES), a mudança acarretará uma despesa adicional de R$ 1,69 bilhão ao ano. Ainda segundo Camata, os gastos estimados com salário-maternidade em 2008 foram de R$ 2,7 bilhões.
Ela pondera que as despesas extras podem ser consideradas "irrelevantes", já que o mesmo valor deve ser economizado em atendimento hospitalar aos bebês, caso eles sejam amamentados pelas mães por mais tempo.
A emenda constitucional também amplia a estabilidade da gestante de cinco para sete meses -a mãe não poderia ser demitida sem justa causa nos sete meses seguintes ao parto. Todas as regras valem também para as mães adotivas.
Rita Camata rejeitou a tese de que as mulheres podem ser discriminadas. "As mulheres não serão estimuladas a ter mais filhos por causa de dois meses a mais de licença. Isso é subestimar nossa inteligência."
A expectativa da bancada feminina na Câmara é colocar a proposta para votação no plenário no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Para o governo, no entanto, o assunto não é prioridade.
Só com a regulamentação das regras para a ampliação voluntária da licença, os cálculos do governo estimavam que R$ 414,1 milhões deixariam de ser arrecadados neste ano.
Fonte: Folha de S.Paulo
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BRADESCO PAGARÁ PLR DIA 12/02
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03/02/2010
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O Bradesco comunicou que vai efetuar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na sexta-feira da semana que vem, véspera de carnaval, dia 12 de fevereiro. Cada funcionário vai receber o teto da PLR, de 2,2 salários limitado a R$ 14.696 (descontada a primeira parcela paga em outubro passado, de 54% do salário mais R$ 614 limitado a R$ 4.008), bem como o valor adicional da PLR de R$ 2.100 (descontados os R$ 1.050 já pagos em outubro), que representa o teto da regra dos 2% do lucro líquido.
" É importante avaliar que o segmento bancário, sempre aumenta seus lucros em relação aos anos anteriores. Significa que os bancos estão sempre ganhando lucros bilionários. E isso tem um componente fundamental: o bancário que sobre toda pressão, crise e regras impostas pelos banqueiros, sabe gerar lucros à Instituições Financeiras. Mas jamais esquecer que essa fórmula de PLR é advinda de 14 dias de greve em 2009." Avaliou o secretário do SEEBAM, Daniel Batista, funcionário do Bradesco.
O banco lucrou R$ 8,012 bilhões em 2009, o terceiro maior da última década, de acordo com a consultoria Economática. O levantamento foi feito com base em informações prestadas pelo Bradesco à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em valores nominais (sem ajuste por inflação).
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Bancárias do Itaú Unibanco já têm licença-maternidade de 180 dias
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01/02/2010
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O Itaú Unibanco anunciou que está aderindo ao Programa Empresa Cidadã nesta sexta-feira 29 de janeiro, o que garante a prorrogação da licença-maternidade para 180 dias de suas funcionárias em todo o país. "Essa foi uma conquista importante da mobilização da campanha nacional dos bancários de 2009. Além do Itaú Unibanco, aderiram ao programa Banco do Brasil, Nossa Caixa, Caixa Federal, VR, ING, Intercap, Industrial, Rendimento, Daycoval, Pine, Merril Lynch, Cruzeiro do Sul, Cacique e BES.
No comunicado que divulgou a seus trabalhadores, o Itaú Unibanco informou que as bancárias que retornaram ao trabalho a partir de 25 de dezembro de 2009, após ter completado 120 dias da licença-maternidade, e tinham enviado carta solicitando a ampliação para 180 dias, poderão gozar mais dois meses a partir de 1º de fevereiro próximo, independentemente se estiverem trabalhando ou em férias. As empregadas que estiverem em férias, terão o período interrompido para iniciar a prorrogação da licença-maternidade e imediatamente após o fim da extensão de 60 dias, será iniciada a contagem dos dias restantes das férias.
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LUCRO DO BRADESCO CRESCE 5%
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29/01/2010
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O Bradesco fechou 2009 com um lucro líquido de R$ 8,012 bilhões, uma alta de 5,1% em relação aos R$ 7,625 bilhões registrados em 2008. O lucro corresponde a um ganho de R$ 2,34 por ação. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira.
No quarto trimestre o banco teve um lucro líquido de R$ 2,181 bilhões, um crescimento de 35,9% sobre o resultado no mesmo período de 2008 (R$ 1,605 bilhão). Sobre o terceiro trimestre do ano passado o crescimento foi de 20,4% --entre julho e setembro o banco lucrou R$ 1,811 bilhão.
O valor de mercado do Bradesco chegou a R$ 103,1 bilhões no ano passado. Os ativos totais do banco registraram saldo de R$ 506,2 bilhões, um crescimento de 11,4% em relação ao saldo final de dezembro de 2008.
A carteira de crédito total em dezembro atingiu R$ 228 bilhões, aumento de 6,8% em relação ao saldo final de dezembro de 2008. As operações com pessoas físicas totalizaram R$ 82,085 bilhões (crescimento de 11,5%), enquanto as operações com pessoas jurídicas atingiram R$ 145,993 bilhões (crescimento de 4,3%).
Fonte: Folha de S.Paulo
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REUNIÃO COM A DIREÇÃO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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29/01/2010
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Na sexta-feira passada (22.01.10), aconteceu a primeira reunião de 2010 da mesa permanente de negociação CONTEC (foto) e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Sob o tema JORNADA DE TRABALHO, os negociadores estiveram reunidos em Brasília. Participaram da reunião a coordenadora de negociação da Mesa CONTEC e diretoria de Finanças da entidade, Rumiko Tanaka; o presidente da CONTEC, Lourenço Prado; o presidente da FEEB AL/PE/RN, João José Bandeira; o diretor do SINTEC-TO, Célio Mascarenhas Alencar; e o representante da FEEB NN e do SEEB Amazonas, Eudimar Bandeira, do SEEB GO, Willian Roberto Louzada, e da FEEB Paraná, Carlos Roberto Rodrigues.
Como convidados da CONTEC e colaboradores, estiveram presentes representantes da ANEAC, Marcelo Sporleder Salis; da ADVOCEF, Bruno Vicente Becker Vanuzi, Carlos Alberto Regueira de Castro e Silva e Natanael Lobão Cruz; além dos representantes da ANACEF, João Carlos Pereira Ramalho. Durante a reunião a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou as linhas gerais da proposta de mudança de jornada de oito para seis horas para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao PCC de 1998, com a conseqüente redução proporcional do salário. Segundo os negociadores da empresa (foto ao lado), a CAIXA pretende pagar uma indenização (calculada caso a caso), para os empregados com ou sem ação judicial que trabalharam oito horas diárias nos últimos cinco anos, independentemente de exercerem hoje essa jornada. Ficou acertado que a CAIXA enviará documento com detalhamento da proposta (no verso). Ressaltamos que a CAIXA pré-agendou reunião para o mês de fevereiro com objetivo de esclarecer detalhes da proposta e ainda para que possamos apresentar uma contraproposta.
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Empresas podem aderir à licença-maternidade de 6 meses a partir de 2ª
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22/01/2010
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Empresas privadas poderão aderir, a partir de segunda-feira, ao programa "Empresa Cidadã", que prevê o abatimento de impostos para companhias que prorrogarem por mais dois meses a licença-maternidade de suas funcionárias. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira norma regulamentando a adesão das empresas. Para quem já está de licença-maternidade, o prazo de pedido de adesão termina nesta sexta.
De acordo com o secretário de Arrecadação e Cobrança, Marcelo Lins, o pedido de extensão da licença deve partir da empregada, que tem um mês após o parto para fazê-lo. Depois do pedido, a empresa poderá fazer a adesão no site da Receita Federal e então poderá descontar no Imposto de Renda o valor integral dos dois meses de salário pagos adicionalmente.
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BANDA DOS BANCÁRIOS 2010
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22/01/2010
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Colega bancário, você não pode deixar de participar da melhor banda carnavalesca de Manaus, a Banda dos Bancários, que acontecerá no dia 07 de fevereiro de 2010 (Domingo Magro de Carnaval), na Sede Campestre do Sindicato, no horário de 09:30 às 17:30 horas. No intervalo da Banda Geração Pop para Bateria Nota 10 da Grande Família, haverá a escolha da Musa Bancária 2010, onde a atual Musa Sandra Mara do Banco Itaú irá passar faixa para a nova escolhida. Adquira já o seu Abadá no valor de R$ 15,00 (quinze reais) e brinque com seus colegas e familiares com segurança, descontração e alegria. Maiores Informações 3215-2420.
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